Prefeitura faz audiência de Responsabilidade Fiscal
Data da notÃcia: 28/05/2012
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> O evento é quadrimestral e visa dar mais transparência aos gastos públicos
(Da Redação) Aconteceu ontem (28) na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública do Município de Ji-Paraná do primeiro quadrimestre de 2012, para a o esclarecimento dos gastos e emprego de verbas do tesouro municipal, e a apresentação serviços e projetos realizados e em andamentos pelas secretarias municipais.
O secretário de fazenda, Washington Roberto Nascimento, iniciou a audiência com o agradecimento, em nome do prefeito José de Abreu Bianco, à presença dos secretários municipais e dos alunos do 2º ano do ensino médio da escola Jovem Gonçalves Vilela. ?O objetivo desta audiência pública vem prescrito na Lei de Responsabilidade Fiscal, e como exercício de cidadania a população assiste a prestação de contas sobre as ações municipais, e esse é o nosso dever: esclarecer para a população onde está sendo investido o dinheiro público?, disse Washington.
A audiência iniciou com a apresentação dos projetos da Fundação Cultural pela presidente Regina Vilas Boas. A receita da despesa para o ano todo de 2012 é de R$ 540.000,00 e de janeiro a abril foram gastos R$ 180.000,00 para a manutenção da Fundação Cultural, que se estendem desde pagamentos de funcionários concursados à aquisição de materiais permanentes. A diferença em caixa foi de R$ 50.000,00.
A Secretaria de Assistência Social de Ji-Paraná (Semas) mostrou seus trabalhos desenvolvidos neste quadrimestre, com 1.500 serviços comunitários realizados. Dentre eles, o curso de língua estrangeira, com 81 alunos matriculados em espanhol e 53 em inglês. No Centro de Referência de Assistência Social (Cras) foi realizado 4.850 atendimentos ao público. O Programa Bolsa Família tem 12.499 famílias cadastradas, que construirá casas em local com energia elétrica e pavimentação, próximo a escolas e mercados, recebeu o nome de Bosque dos Ipês. Para o ano de 2012, a Semas recebeu a verba de R$ 4.928.515,00 para seus projetos sociais.
Já a Secretaria Municipal de Educação (Semed) teve valor recebido para este quadrimestre para o Programa Nacional de Merenda Escolar foi de R$ 8.568,00 para sete creches, somando um total de 357 alunos. O setor que administra o transporte público escolar transportou 2.319 alunos às escolas durante 56 dias e teve gasto de R$ 1.662.173,94. A receita total da Gestão Escolar foi de R$ 33.053.827,87 com recurso repassado de R$ 7.215.480,10, e saldo em caixa de R$ 1.765,15. A receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi de R$ 4.951.043,61.
As audiências públicas para esclarecimentos à população de gastos e projetos municipais estão previstas na Lei Complementar 101, também conhecida com Lei de Responsabilidade Fiscal de 4 de maio de 2000. Com informações Decom.
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